A convite do professor Dr. Paulo de Tarso Lara Pires, que coordena o Curso de Especialização em Direito Ambiental da Universidade Federal do Paraná, o doutor Édis Milaré e a Leading Lawyer Priscila Santos Artigas proferem palestras no próximo dia 3 de março, de forma remota, no Webinar promovido pelo curso na abertura do ano letivo.
Às 9 horas, doutor Édis fará a palestra magna de abertura, no qual falará sobre “Tendências do Direito Ambiental no Brasil de 2021”. A “Prática Processual de Direito Ambiental no Brasil” será o tema abordado por Artigas, às 16 horas.
No último dia 17, nosso sócio Édis Milaré deu início aos encontros do “Quartas Ambientais”, promovido pela UBAA – União Brasileira da Advocacia Ambiental. Sob o tema “A (des)ordem normativa ambiental e sua implementação: consolidação ou codificação?”, Milaré fez uma retrospectiva da legislação ambiental no Brasil, pontuando alguns marcos históricos contemporâneos, como a Lei 6.938, de 1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), que neste ano completa 40 anos, destacando alguns problemas decorrentes da falta de sistematização legislativa na área ambiental.
Para ele, na teoria, o país tem “um corpo bem posto de leis, mas o traço mais significativo da legislação ambiental brasileira é o seu perfil assistemático, apesar da tentativa da PNMA de querer estabelecer uma sistematicidade.” Em sua exposição, Milaré aponta alguns caminhos para solucionar essa questão ao discorrer sobre os conceitos de consolidação e código.
Confira no link a íntegra do evento: https://www.youtube.com/watch?v=X-OOyDDsAHU&ab_channel=UBAAUni%C3%A3oBrasileiradaAdvocaciaAmbiental
No dia 10 de fevereiro, nossa Leading Lawyer Rita Maria Borges Franco participou da live “Pagamento por Serviços Ambientais: O que muda com a nova lei”, organizada pela consultoria Jataí Capital e Conservação. Ela dividiu o debate com Helena Carrascosa Von Glehn, técnica da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, e com Flávio Ojidos, CEO da consultoria.
Confira a íntegra do evento no link: https://www.youtube.com/watch?v=gTey8LM8VaI&ab_channel=Jata%C3%ADCapitaleConserva%C3%A7%C3%A3o
