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Para o ICMS Ecológico, municípios do Paraná com unidades de conservação em seus territórios devem inscrevê-las até 15 de março no CEUC

“As cidades do Paraná que possuem em seus territórios Unidades de Conservação (UCs) Municipais e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) precisam aderir ao sistema...

Governo de Goiás amplia prazo para municípios entregarem documentos do ICMS Ecológico

No dia 16 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás a Instrução Normativa N° 6, da Secretaria de Estado de Meio...

Governo de São Paulo desapropria para fins habitacionais área em São Sebastião, município atingido por recentes enchentes

No dia 25 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto N° 67.514, de 24 de fevereiro de 2023,...

Aprovada norma de combate à lavagem de dinheiro utilizando gemas, ouro e outros metais preciosos

No último dia 22, durante a 48ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração, foi aprovada norma de combate à lavagem...

MDR reconhece a situação de emergências em municípios dos Estados da BA, MG, MT, PE, PI, RJ, RS, SC e SP

A Portaria N° 849, de 24 de fevereiro, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia...

MMA institui Comitê que definirá lista tríplice para subsidiar escolha para a presidência do ICMBio

No dia 22 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 378, de 17 de fevereiro de 2023, do Ministério...

“STF derruba lei de Roraima que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais”

“Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado de Roraima que proibia os órgãos ambientais de fiscalização e a...

“STF encerra julgamento sobre proibição da exploração do amianto crisotila no país”

“O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na última quinta-feira (23), o julgamento conjunto de recursos interpostos contra os efeitos da proibição da exploração do amianto...

MAPA prorroga prazo para tomada pública de subsídios para proposta de regulamentação da rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos

No dia 24 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 754, de 23 de fevereiro de 2023, do Ministério...