NEWSLETTER OUTUBRO 2020

Os recentes leilões ocorridos em Alagoas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul sob a égide da nova lei do saneamento evidenciaram o potencial de geração de negócios desse setor. Em pouco tempo de vigência do novo regramento, as Parcerias Público-Privadas já geraram a expectativa de movimentar mais de 6 bilhões de reais nos próximos trinta anos. Assim, as projeções iniciais feitas durante o processo de discussão do projeto de lei, que indicavam investimentos vultosos, começam a se tornar realidade. 

Espera-se, agora, que essas novas concessões sirvam de incentivo para outras regiões do país, que abram caminhos para a geração de empregos e para a tão almejada universalização dos serviços de saneamento básico, cuja meta é atingir até 2033 os mesmos níveis de coleta e de tratamento de água e esgoto praticados pelos países da OCDE.

Como venho enfatizando nas diversas lives de que tenho participado sobre esse assunto, o tema do saneamento básico deve ser tratado no rol dos direitos humanos, como determina a ONU, portanto, sua importância não reside apenas na capacidade de ser o grande propulsor da retomada econômica pós-pandemia, mas na de também promover a cidadania ambiental, refletindo, com isso, em mudanças na imagem e no posicionamento do Brasil no contexto global, elevando ainda mais a sua atratividade para investimentos, dado o interesse de investidores, já manifestado em diversos eventos setoriais internacionais, de aplicar recursos em nações que se preocupam com questões sociais e ambientais.

A par dos enormes desafios que deverão ser enfrentados para recuperar o atraso que incide sobre esse setor, a perspectiva de um incremento na concorrência é salutar, haja vista a experiência bem-sucedida do setor elétrico com a abertura do mercado e que poderá servir de inspiração para o saneamento, especialmente no que se refere ao novo papel conferido à ANA, que terá a hercúlea missão de estabelecer padrões para a regulação do setor e propiciar assim um ambiente de negócios seguro para quem pretende alocar recursos nessa área, que demandam valores significativos. 

A perspectiva de uma vacina para 2021 e a redução do número de óbitos por Covid-19 nos trazem um alento, mas ainda é cedo para baixarmos a guarda e afrouxarmos a vigilância diante de um “inimigo” que tem se mostrado tão poderoso. O importante é continuarmos a fazer a nossa parte no jogo da vida, pois, como disse o poeta inglês Pope, no século XVIII, em seu livro “Ensaio sobre o Homem”: “Tudo – e nós, destacamos– é apenas parte de um todo assombroso, cujo corpo é a Natureza e a alma, Deus.”

Édis Milaré