A integração Mercosul/União Europeia: acordo ou imposição?
Por Edgard Tamer Milaré Os ensaios que sugerem uma parceria entre esses dois blocos representam vasto tema para contínuas reuniões entre eles, numa situação que...
Decreto Federal altera distribuição da CFEM
Por Lupércio Alves Cruz de Carvalho No dia 24 de agosto de 2023, foi publicado o Decreto n. 11.659, que regulamenta o disposto no inciso...
Extinção da punibilidade por “morte” da pessoa jurídica será decidida pelo Supremo Tribunal Federal
Por Édis Milaré Em se tratando de persecução criminal, a morte do agente é causa de extinção de sua punibilidade, conforme estatui o inc. I,...
Energias renováveis: desafios do ponto de vista jurídico
Por Édis Milaré e Thiago Sales Pereira O papel da advocacia ambiental no cenário empresarial é composto não apenas pelo tradicional viés reativo, mas também...
Os três anos do novo marco legal do saneamento
Por Édis Milaré (*) Julho de 2023 marca três anos do ingresso da Lei 14.026/2020 no ordenamento jurídico brasileiro. Muito, aliás, se pode considerar sobre...
As Instruções Normativas IBAMA 19 e 21/2023 e as mudanças no processo administrativo para apuração de infrações administrativas ambientais
Por Édis Milaré e Maria Clara Rodrigues Alves Gomes I. Introdução O novo governo vem editando diversas normas com repercussões na esfera do direito ambiental....
Acordo de Escazú: expectativas para a ratificação
Da redação Ratificação iminente? No dia 11 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o despacho presidencial n° 209, de 10 de...
Processo Estrutural: um caminho para a solução de conflitos em processos de licenciamento do setor de energia
Por Édis Milaré e Thiago Sales Pereira No processo de licenciamento, é comum que o empreendedor se depare com conflitos de interesses, marcados muitas vezes...
Carroças: crueldade ou necessidade?
Giovanna Arbia Chiarella O uso de tração animal será sempre um tema delicado e contraditório em que, acredito, nunca se chegará a um consenso. Em...
