Milaré Opinião

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Responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais de seus mutuários

Por Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré (*) Com base na abrangente definição de poluidor, subministrada pela Lei 6.938/1981 (art. 3°, IV), acrescida do disposto...

Licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas flutuantes

Por Maria Clara Rodrigues A. Gomes O debate a respeito do desenvolvimento de uma economia de baixo carbono leva-nos também a refletir sobre a transição...

Reconhecimento de Situação de Emergência e de Calamidade Pública nos Municípios

Por Thiago Sales Pereira e Juliano Cepeda Os eventos naturais, como terremotos, maremotos, vulcanismo e tsunamis, juntamente com desastres ocasionados pela intervenção humana, exigem respostas...

A Instrução Normativa IBAMA 8/2024 e o desembargo de áreas rurais autuadas: eficácia ou retrocesso?

Por Maria Clara Rodrigues Alves Gomes e Francisco Almeida Diante da inobservância das normas ambientais, bem como eventual desconformidade com a autorização/licença concedida, é dever...

Tração animal: uma nova perspectiva

Por Larissa Sena de Abreu dos Santos (*) No dia 21 de fevereiro, Teresina foi palco de uma manifestação de carroceiros que interditaram a Avenida...

A IN IBAMA 27/2023 e alterações no Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais

Por Maria Clara Rodrigues Alves Gomes e Camila Schlodtmann As empresas são obrigadas, anualmente, a prestar informações ambientais aos órgãos competentes, seja na esfera federal,...

Reforma Tributária: O “Imposto do Pecado” e a preservação do meio ambiente

Por Thiago Sales Pereira e João Pedro de Antonio Possi (*) Após aprovação em segundo turno pela Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária foi promulgada...

Um balanço da COP 28

Por Thiago Sales Pereira, Bianca Vieira Pinheiro e Giovanna Krist A 28ª Conferência das Partes – COP1 ocorreu em Dubai, Emirados Árabes, de 30 de...

Os desafios da participação das comunidades tradicionais, em atendimento à Convenção 169 da OIT, nos processos de licenciamento ambiental

Por Édis Milaré e Maria Clara Rodrigues Alves Gomes Não é recente a discussão acerca da aplicação e atendimento da Convenção 169 da Organização Internacional...