As novas propostas ESG da B3 e a necessidade de seu aprimoramento

          Por Roberta Jardim de Morais (*) Até o dia 16 de setembro deste ano, estará em consulta pública pela B3 a proposta de anexar práticas ESG ao “Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários”, que têm como fundamento o modelo “pratique ou explique”, por meio […]

A importância do Programa de Regularização Ambiental – PRA

Por Maria Clara Rodrigues Alves Gomes e Daiane Gaia Previsto no capítulo XIII da Lei Florestal 12.651/2012 e regulamentado pelos Decretos 7.830/2012 e 8.235/2014, o Programa de Regularização Ambiental – PRA estabelece um conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e possuidores de imóveis rurais para adequação e promoção da regularização dos […]

A importância da Due Diligence Ambiental

           Por Millena Sampaio dos Santos e Nayane Sobral Itagyba Marinho Pinto Com a ascensão das práticas ESG, que passaram a ser incorporadas em  análises de riscos de grandes empreendimentos, a Due Diligence Ambiental ganhou relevância no contexto atual. Trata-se de procedimento de auditoria e de investigação, cujo objetivo é identificar, […]

Energia Nuclear: uma energia limpa?

Por Edgard Tamer Milaré Na Conferência das Nações Unidas para o Clima- COP 26, em Glasgow, restou evidenciada a necessidade de uma transição da matriz energética, hoje sustentada por combustíveis fósseis – responsáveis pela emissão dos chamados gases de efeito estufa- GEE –, para fontes alternativas, como a hidráulica, a solar, a eólica, de hidrogênio […]

Decreto 11.075/2022 – Avanço em Soluções para a Mudança Climática

Por Flavia Rocha Loures e Juliana Flávia Mattei O já bastante comentado Decreto 11.075/2022 regulamenta os procedimentos para a elaboração de Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SINARE). O art.2º do Decreto estipula várias definições importantes, em especial esclarecendo a […]

Governo Federal atualiza diretrizes sobre reciclagem e resíduos sólidos

Rita Maria Borges Franco, Giovanna Arbia Chiarella e Beatris Rosas Cleto O Governo Federal editou, no último dia 14, dois atos de extrema relevância para a gestão dos resíduos sólidos, com objetivo de fomentar a reciclagem dos resíduos por meio de  investimentos e incentivos. Com  a  publicação do Decreto 11.043/2022 foi finalmente aprovado o Plano […]