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Para o ICMS Ecológico, municípios do Paraná com unidades de conservação em seus territórios devem inscrevê-las até 15 de março no CEUC

“As cidades do Paraná que possuem em seus territórios Unidades de Conservação (UCs) Municipais e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) precisam aderir ao sistema...

Governo de Goiás amplia prazo para municípios entregarem documentos do ICMS Ecológico

No dia 16 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás a Instrução Normativa N° 6, da Secretaria de Estado de Meio...

Governo de São Paulo desapropria para fins habitacionais área em São Sebastião, município atingido por recentes enchentes

No dia 25 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto N° 67.514, de 24 de fevereiro de 2023,...

Publicada portaria sobre autorizações de uso de área para prestação de serviços em unidades de conservação administradas pela Fundação Florestal de São Paulo

No dia 25 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria N° 372, de 17 de janeiro de 2023,...

Espírito Santo institui Política Estadual de Fomento aos Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental

No dia 26 de dezembro de 2022, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo a Lei Complementar N° 1.027, de 23 de...

IPAAM/AM estabelece periodicidade de execução ou atualização do Plano de Segurança de Barragem, das Inspeções, da Revisão Periódica e do Plano de Ação de Emergência

No dia 28 de dezembro de 2022, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas a Portaria Normativa N° 129, de 28 de dezembro...

Amazonas edita lei sobre taxas de defesa animal e vegetal

No dia 29 de dezembro de 2022, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas a Lei N° 6173, de 29 de dezembro de...

Resolução do Cederural dispõe sobre o Programa Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina

No dia 20 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina a Resolução N° 10, de 20 de janeiro de 2023,...

Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro estabelece procedimentos para concessão de apoio financeiro e fomento sustentável em microbacias hidrográficas

No dia 24 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Resolução N° 36, de 19 de janeiro de...