No dia 21 de agosto, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre a Lei N° 4.397, de 19 de agosto de 2024, que “altera a Lei nº 1.117 de 26 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política ambiental do Estado do Acre e dá outras providências.”
Confira a íntegra do Decreto: https://diario.ac.gov.br/ 21.08.2024/Página 76
