No dia 21 de junho, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul a Portaria Nº 443, de 21 de junho de 2024, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler RS – FEPAM, que “altera a PORTARIA FEPAM N.º 206/2022 que disciplina os procedimentos e critérios gerais para aplicação da Licença Prévia e de Instalação Unificadas – LPI, no âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler – FEPAM, e inclui novas atividades em seu anexo.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1010096
