No dia 29, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Normativa N° 1.088, de 23 de abril de 2024, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que “aprova os Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica.
Confira a íntegra da Portaria: https://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren20241088.html