No dia 27 de março, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial N° 10, de 26 de março de 2024, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que “estabelece, para o ano de 2024, o limite de captura das espécies albacora-branca (Thunnus alalunga), albacora-bandolim (Thunnus obesus), espadarte (Xiphias gladius) e tubarão-azul (Prionace glauca) no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e nas águas internacionais, para embarcações de pesca brasileiras.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mpa/mma-n-10-de-26-de-marco-de-2024-550383154
