No dia 28 de junho, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto Nº 12.082, de 27 de junho de 2024, que “institui a Estratégia Nacional de Economia Circular, com a finalidade de promover a transição do modelo de produção linear para uma economia circular, de modo a incentivar o uso eficiente dos recursos naturais e das práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.”
De acordo com o art. 2º, “para fins do disposto neste Decreto, considera-se economia circular o sistema econômico de produção que mantém o fluxo circular de recursos e associa a atividade econômica à gestão circular dos recursos, por meio da adição, retenção ou recuperação de seus valores, e que se baseia nos princípios da não geração de resíduos, da circulação de produtos e materiais e da regeneração.
No art. 3º, constam as seguintes diretrizes: I – a eliminação da poluição e a redução da geração de rejeitos e resíduos; II – a manutenção do valor dos materiais; III – a regeneração do meio ambiente; IV – a redução da dependência de recursos naturais; V – a produção e o consumo sustentáveis; VI – o aumento do ciclo de vida de todo e qualquer material; e VII – a garantia de uma transição justa, inclusiva e equitativa, que aborde disparidades de gênero, de raça, de etnia e socioeconômicas.
Confira a íntegra do Decreto: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.082-de-27-de-junho-de-2024-568655062
