Ministério da Pesca e Aquicultura atualiza norma higiênico-sanitária de embarcações de pesca primária direcionada ao mercado da União Europeia

31 de agosto de 2024

No dia 27 de agosto, foi publicada no Diário Oficial do Estado da União (DOU) a Portaria N° 340, de 26 de agosto de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que “altera a Portaria n° 75, de 26 de maio de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que estabelece critérios para o controle oficial de conformidade das condições higiênico-sanitárias das embarcações de pesca da produção primária que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia.”

Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm-mpa-n-340-de-26-de-agosto-de-2024-580632674

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