No dia 26 de março, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 209, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que “estabelece o procedimento de atualização cadastral para a concessão de Licença na categoria de Aquicultor e Aquicultora, no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-209-de-22-de-marco-de-2024-550308953
