A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA, na sigla em inglês) implementou novas diretrizes rigorosas para a rotulagem de fundos ESG e sustentáveis, visando a proteger os investidores de alegações infundadas ou exageradas de sustentabilidade. As novas regras buscam garantir que os fundos que utilizam termos relacionados à sustentabilidade realmente atendam a critérios claros e mensuráveis, diminuindo a prática de greenwashing.
Nos últimos dez anos, houve uma explosão no número de fundos que utilizam termos ligados à sustentabilidade e critérios ESG, com um crescimento de mais de quatro vezes na Europa. No entanto, muitos desses fundos usaram palavras genéricas que não esclarecem adequadamente onde o dinheiro dos investidores está sendo alocado. Estudos da ESMA revelaram que essa falta de clareza pode levar os investidores a serem enganados sobre o real impacto sustentável de seus investimentos.
De acordo com as novas diretrizes publicadas pela ESMA, ao menos 80% da carteira dos fundos que desejam ser rotulados como sustentáveis devem estar alocadas em investimentos que atendam a características de objetivos sustentáveis. Esta proporção é alinhada com a estabelecida pela Securities and Exchange Commission (SEC) nos Estados Unidos. No entanto, a regra europeia se diferencia pelos critérios de exclusão específicos que define para cada nomenclatura de fundos.
Fundos que desejem incluir termos como «meio ambiente», «impacto» e «sustentabilidade» em seus nomes devem excluir do portfólio negócios que não estejam de acordo com o Benchmark alinhado ao Acordo de Paris (PAB). Este benchmark determina a exclusão de atividades em setores como petróleo, gás natural, carvão e eletricidade altamente intensiva em emissões de carbono.
As autoridades devem monitorar os fundos ao longo de sua vida para garantir conformidade com as diretrizes estabelecidas. Desvios temporários em relação aos limites e exclusões devem ser tratados como violações passivas e corrigidos de maneira a atender aos interesses dos investidores. No entanto, discrepâncias que não sejam brechas passivas, como ausência de investimentos suficientes para justificar o uso de termos ESG, podem levar a investigações e diálogos de supervisão com os gestores de fundos.
As novas diretrizes da ESMA representam um passo importante para garantir a transparência e a integridade dos fundos rotulados como sustentáveis. Ao estabelecer critérios claros e rigorosos, a ESMA visa proteger os investidores e assegurar que seus investimentos realmente contribuam para objetivos ambientais e sociais, reduzindo significativamente o risco de greenwashing no mercado financeiro europeu.
Referências:
https://www.esma.europa.eu/sites/default/files/library/esma34-45-1427_supervisory_briefing_on_sustainability_risks_and_disclosures.pdf
https://www.esma.europa.eu/sites/default/files/2024-05/ESMA34-472-440_Final_Report_Guidelines_on_funds_names.pdf
https://capitalreset.uol.com.br/regulacao/contra-greenwashing-ue-define-novos-criterios-para-rotulagem-de-fundos-esg/
