O desafio com que a humanidade depara na perseguição de um aquecimento global limitado a 1,5°C, conforme estabelece o Acordo de Paris, é um dos maiores que já enfrentamos coletivamente. Para superá-lo, será necessário que as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) atinjam seu ápice em 2025 e se reduzam em 45% até 2030, chegando à neutralidade (Net-Zero) em 2050.
Isso exigirá um esforço inédito por parte de todos os países, qualquer que seja seu estágio de desenvolvimento. Algumas das maiores dificuldades serão enfrentadas pelos países em desenvolvimento, que respondem, hoje, por dois terços das emissões globais. Nesses países, a transição energética para uma economia de baixo carbono irá exigir enormes fluxos de capital externo do setor privado. Atrair esse capital, contudo, não será missão simples, dado que os investimentos necessários são de grande monta e os riscos inerentes aos projetos em questão são ampliados nessas economias pelas próprias características.
No caso do Brasil, por exemplo, um dos maiores obstáculos está na volatilidade da taxa de câmbio entre o real e o dólar americano. Nos horizontes de tempo de longo prazo que os investimentos na transição energética envolvem, uma variação significativa da relação entre as moedas não é apenas uma possibilidade, mas quase uma certeza. Isso eleva o custo de funding e praticamente inviabiliza a realização de investimentos no volume necessário para que as metas de redução de emissões sejam atendidas.
Para criar uma solução que permita aos investidores externos fornecer os recursos que exigem os projetos ligados à perseguição da neutralidade de emissões, o Governo Federal lançou na última segunda-feira, dia 26 de fevereiro, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, o Eco Invest Brasil. O Programa tem por objetivo permitir que investidores sediados no Brasil captem recursos no exterior, o que é praticamente impossível no momento por causa do custo proibitivo dos produtos financeiros de proteção contra a variação cambial.
Para isso, o Eco Invest Brasil irá proporcionar acesso a uma espécie de seguro (hedge cambial) que permitirá aos participantes adquirir dólares a um preço previamente contratado, suavizando variações do fluxo de caixa associadas a grandes oscilações da cotação entre as moedas.
O programa é uma parceria entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central do Brasil. O órgão internacional irá oferecer US$ 3,4 bilhões em derivativos (instrumentos financeiros que podem ser usados para compensar os riscos existentes em outras operações), além de abrir US$ 2 bilhões em linhas de crédito para empresas atuantes nos setores de green investment. O BC irá agir como intermediador, fazendo a “ponte” entre o mercado local e o BID.
Implantar o programa anunciado ainda exigirá algumas etapas. Primeiro será emitida um Medida Provisória criando formalmente o Eco Invest Brasil e a linha de crédito que sua operação irá exigir. Em seguida, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá normas que irão reger o funcionamento do programa em consonância com a legislação aplicável. Por fim, o Ministério da Fazenda regulamentará a linha de crédito e definirá a forma de alocação dos recursos por meio dela disponibilizados.
Os resultados esperados do programa incluem, além do fomento a investimentos de longo prazo na transição energética, uma consolidação do Brasil como referência global na agenda de transformação ecológica e combate à crise climática; maior integração da economia doméstica com o sistema financeiro internacional; e fazer do Brasil uma referência em boas práticas de mitigação de riscos relacionados à volatilidade cambial.
Fontes consultadas:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-02/bid-e-banco-central-assinam-termo-para-apoiar-investimentos-verdes
https://static.poder360.com.br/2024/02/governo-lanca-programa-investimento-verdes-26fev2024.pdf
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:22250
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:22251
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:22248
https://www.estadao.com.br/economia/programa-protecao-cambial-investimento-verde-estrangeiros/?utm_source=estadao:app&utm_medium=noticia:compartilhamento
