Espírito Santo publica decreto sobre enquadramento de Negócios de Impacto Socioambiental – NISA

31 de outubro de 2024

No dia 17 de outubro, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo o Decreto Nº 5857-R, de 16 de outubro de 2024, que “dispõe sobre o enquadramento de Negócios de Impacto Socioambiental – NISA no estado do Espírito Santo e dá outras providências.”

Confira a íntegra do Decreto: https://ioes.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/9574/#/p:7/e:9574

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