No dia 28 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Nº 549, de 12 de junho de 2024, do Ministério das Cidades, que “institui o Selo do Programa Bicicleta Brasil, destinado ao reconhecimento e valorização de iniciativas que incentivam o uso da bicicleta, visando à melhoria das condições de mobilidade urbana, de acordo com as diretrizes e objetivos da Lei nº 13.724, de 04 de outubro de 2018, que instituiu o Programa Bicicleta Brasil (PBB), e da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcid-n-549-de-12-de-junho-de-2024-568652957
