Mato Grosso do Sul declara “Situação de Emergência” nos municípios afetados por incêndios florestais

30 de junho de 2024

No dia 24 de junho, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul o Decreto “E” Nº 53, de 21 de junho de 2024, que “declara “Situação de Emergência” nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Incêndio Florestal – Incêndios em Parques, Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Preservação Permanente Nacionais, Estaduais e Municipais; Propagação de fogo sem controle, em qualquer tipo de vegetação que não se encontre em áreas sob proteção legal, acarretando queda da qualidade do ar – COBRADE – 1.4.1.3.1 e 1.4.1.3.2, conforme Portaria 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.”

Confira a íntegra do Decreto: https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO11530_24_06_2024

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