No dia 27 de março, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 43, de 26 de março de 2024, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que “estabelece normas complementares à Medida Provisória nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023, relativas ao regime de incentivos à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento e de produção tecnológica do Programa Mobilidade Verde e Inovação – MOVER.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-43-de-26-de-marco-de-2024-550380816
