No dia 4 de outubro, às 14 horas, o nosso sócio Édis Milaré fará uma apresentação, no formato online, na Mesa Redonda: “TAC Ambiental: Histórico e Princípio da Reparação Integral”, durante o evento “Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental – Aspectos Práticos”, promovido de forma presencial pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, Minas Gerais (Avenida Álvares Cabral, 1690 – 1° andar, no Salão Vermelho). Presidida pelo promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a mesa contará também com a participação do promotor Lucas Pardini Gonçalves.
Dirigido aos integrantes do Ministério Público e ao público externo, o evento terá início às 13h30 com a abertura do Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; do Coordenador do CAOMA/ MPMG, Carlos Eduardo Ferreira Pinto; e da Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/MPMG, Elaine Martins Parise.
Na programação do evento, estão previstas também discussões sobre os seguintes temas: Princípio da Prevenção e TAC (Preliminar e Definitivo); Tolerância Social do Dano Ambiental e Complexidade; TAC, ANPP e Reparação Integral.
Informações e inscrições: https://mpforms.mpmg.mp.br/index.php/166292/lang-pt-BR
