No dia 21 de agosto, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná a Orientação Técnica N° 03, de 20 de agosto de 2024, do Instituto Água e Terra, que “estabelece a aplicação das Resoluções Conama nº 417/2009 e Conama nº 447/2012, nos procedimentos de caracterização da vegetação e seus estágios sucessionais nas áreas localizadas na planície litorânea no Estado do Paraná.”
Confira a íntegra da OT:
https://www.documentos.dioe.pr.gov.br/dioe/consultaPublicaPDF.do?action=pgLocalizar&enviado=true&numero=&search=&dataInicialEntrada=&dataFinalEntrada=&diarioCodigo=3&submit=+%A0+Consultar+%9B%9B++%A0+ 21.08.2024/Página 32
