No dia 21 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Nº 441, de 21 de junho de 2024, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler RS – FEPAM, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado para ampliação dos empreendimentos de extração (lavra) de substâncias minerais de uso imediato na construção civil (rocha, saibro e argila) para aplicação nas obras de reconstrução da infraestrutura dos municípios afetados pelas inundações no Rio Grande do Sul.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1010064
