No dia 21 de junho, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o Aviso de Reabertura de Consulta Pública, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler RS – FEPAM, que reabre consulta pública que tem como objetivo disponibilizar a minuta de Portaria que dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização no Estado do Rio Grande do Sul para a movimentação interestadual de resíduos sólidos, rejeitos e efluentes. A consulta ficará aberta por 30 dias corridos, entre o período de 24/06/2024 a 23/07/2024.
Os documentos estão disponibilizados no sítio eletrônico https://fepam.rs.gov.br/consultas-publicas
Confira a íntegra da publicação: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1010804
