No dia 22 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 748, de 19 de setembro de 2022, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que “normatiza o uso e a gestão do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – Sisbio, na forma das diretrizes e condições previstas nesta Portaria.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-icmbio-n-748-de-19-de-setembro-de-2022-431180749
