No dia 25 de agosto, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto N° 11.666, de 24 de agosto de 2023, que “promulga a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, firmada pela República Federativa do Brasil em Kigali, em 15 de outubro de 2016.”
Confira a íntegra do Decreto: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.666-de-24-de-agosto-de-2023-505438856
