No dia 21 de março, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná a Portaria N°104, de 20 de março de 2024, do Instituto Água e Terra – IAT, que “estabelecer critérios e procedimentos para o requerimento de Uso Alternativo do Solo – UAS – para solicitação de supressão de vegetação nativa em formações florestais em estágio médio e avançado, de regeneração natural do Bioma Mata Atlântica no Estado do Paraná, em conformidade aos Art. 30 e 31 da Lei Federal nº 11.428/2006, bem como o Decreto Federal nº 6.660/2008.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.documentos.dioe.pr.gov.br/dioe/consultaPublicaPDF.do?action=pgLocalizar&enviado=true&numero=&search=&dataInicialEntrada=&dataFinalEntrada=&diarioCodigo=3&submit=+%A0+Consultar+%9B%9B++%A0+ (21.01.2024/Página 20)
