No dia 25 de março, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto N° 11.962, de 22 de março de 2024, que “dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, cuja finalidade é reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intrarregionais e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.”
De acordo com parágrafo único do art. 1°, a “PNDR fundamenta-se na mobilização planejada e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal, pública e privada, por meio da qual programas e investimentos da União e dos entes federativos, associadamente, estimulem e apoiem processos de desenvolvimento.”
Confira a íntegra do Decreto: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/03/2024&jornal=515&pagina=2&totalArquivos=168
