No dia 26 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei N° 14.986, de 25 de setembro de 2024, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio; e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica do País.”
Confira a íntegra da Lei: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.986-de-25-de-setembro-de-2024-586715705
