No dia 23 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto N° 12.193, de 20 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.”
Confira a íntegra do Decreto: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.193-de-20-de-setembro-de-2024-585920465
