No dia 21 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução N° 241, de 10 de setembro de 2024, do /Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que “estabelece critérios gerais de classificação de barragens por dano potencial associado, por volume e por categoria de risco, em atendimento ao art. 7° da Lei n. 12.334, de 20 de setembro de 2010.”
Confira a íntegra da Resolução: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnrh-n-241-de-10-de-setembro-de-2024-591385656
