No dia 14 de outubro, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Acre o Decreto N° 11.564, de 11 de outubro de 2024, que “regulamenta a Lei nº 1.277, de 13 de janeiro de 1999, que institui a subvenção econômica aos produtores estaduais na exploração de produtos florestais e revoga o Decreto nº 6.153, de 16 de junho de 2020.”
Confira a íntegra do Decreto: https://diario.ac.gov.br/ (14.10.2024/Página 3)
