No dia 27 de agosto, foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia o Decreto N° 23.015, de 26 de agosto de 2024, que “dispõe sobre as instâncias de gestão, execução e controle social da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica – PEAPO, na forma que indica, e dá outras providências.”
Confira a íntegra do Decreto: https://dool.egba.ba.gov.br/ver-html/18589/#e:18589 (27.08.2024/Executivo/Decretos/DecretosNumerados)
