No dia 26 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Conjunta Nº 1, de 24 de junho de 2024, dos Ministérios das Cidades e da Integração e Desenvolvimento Regional, que “estabelece, em caráter excepcional, as diretrizes e os procedimentos de avaliação de unidades habitacionais destruídas e interditadas definitivamente por desastres provenientes de situação de emergência ou de estado de calamidade pública dos meses de abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul para fins de provisão habitacional; elaborada em conjunto por Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Habitação.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mcid/midr-n-1-de-24-de-junho-de-2024-567986695
