No dia 22, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 1.099, de 19 de abril de 2024, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, que “altera a Portaria nº 1.039, de 29 de novembro de 2018, que define os critérios, as políticas e as diretrizes do Fundo de Compensação Ambiental – FCA (processo nº 02070.002773/2018-60).”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-icmbio-n-1.099-de-19-de-abril-de-2024-555195946
