No dia 21 de março, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Pará a Instrução Normativa N° 3, de 21 de março de 2024, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado – IDEFLOR-Bio, que “estabelece os parâmetros do regime econômico-financeiro dos editais e dos contratos de concessão florestal estadual, define o potencial volumétrico de referência, regulamenta os procedimentos para a cobrança dos preços dos produtos florestais, parcelamento de débitos, atualização de preços e define procedimentos para unificação de preços de contratos em andamento e dá outras providências.”
Confira a íntegra da Instrução: https://www.ioepa.com.br/ (21.03.2024/Página 53)
