Hoje, dia 30 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei N° 14.990, de 27 de setembro de 2024, que “institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.”
Confira a íntegra da Lei: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.990-de-27-de-setembro-de-2024-587295494
