No dia 26, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 221, de 3 de abril de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que “institui Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Nacional de Fomento à Conformidade da Cadeia do Pescado no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mpa-n-221-de-3-de-abril-de-2024-556246701
