No dia 27 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução N° 105, de 20 de abril de 2022, da Agência Nacional de Mineração, que “aprova a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Mineração – ANM para o biênio 2022/2023.”
Confira a íntegra da Resolução: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anm-n-105-de-20-de-abril-de-2022-395570548