No dia 17 de agosto foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Resolução INEA – Instituto Estadual do Ambiente, que “aprova a norma operacional (nop-inea-46) de enquadramento de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento e demais procedimentos de controle ambiental.”
Clique aqui e confira a íntegra da Resolução. (página 17)