No dia 23 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 1.082, de 22 de junho de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do : Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que “altera a Portaria nº 271, de 1º de julho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que dispõe sobre a moratória da pesca e comercialização da espécie Calophysus macropterus em águas jurisdicionais brasileiras e em todo território nacional.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sap/mapa-n-1.082-de-22-de-junho-de-2022-409682674
