No dia 22 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução N° 5, de 17 de maio de 2022, da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), que visa a “reconhecer a importância do IASC para o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) e, dessa forma, a necessidade de se fortalecer a vinculação entre o Brasil e aquele Comitê; indicar a importância da participação brasileira, por intermédio da adesão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) ao IASC; reconhecer a necessidade decorrente da associação formal de implementar e dar continuidade ao pagamento da contribuição financeira anual ao IASC, conforme previsto em suas regras de procedimento, a fim de que o MCTI possa efetivamente participar das discussões sobre os principais assuntos de interesse científico do Ártico no âmbito daquele Comitê; e inserir o tema ártico, sempre que apropriado, nas distintas instâncias nacionais de discussão científica sobre a Antártica, inclusive em documentos, diretrizes e políticas públicas decorrentes, fortalecendo assim a conexão entre as duas regiões e fomentando as atividades científicas polares do País.”
Confira a íntegra da Resolução: https://www.marinha.mil.br/secirm/sites/www.marinha.mil.br.secirm/files/documentos/atas/resolucao-5-2022.pdf
