Na última terça-feira, dia 28, foram celebrados os 40 anos da primeira ação ambiental no Brasil, que teve início no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Com a participação direta do nosso sócio Édis Milaré, que na época ocupava o cargo de Procurador do MPSP, foi proposta na Vara Cível da Comarca de Santos uma ação de antecipação de prova, como medida preparatória da ação principal, relativa a um acidente ocorrido na Serra do Mar, que provocou extenso vazamento de óleo que acabou atingindo os cursos d´água e as praias de Bertioga.
Para marcar a data histórica, a Escola Milaré de Direito do Ambiente realizou um programa especial com depoimentos de renomados juristas que foram responsáveis pela formulação dessa ação e de outras que foram pioneiras para a tutela coletiva ambiental, que se constituíram em verdadeiros embriões para a formulação da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347, de 24.07.1985), além de terem exercido um papel pedagógico na luta para a preservação ambiental.
Participaram do programa o nosso sócio Édis Milaré; Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz (Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo); Nelson Nery Jr. (advogado, Professor Titular da PUC-SP e ex-Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo); José Emmanuel Burle Filho (advogado, professor, ex-Procurador Geral do Ministério Público de São Paulo – MPSP, Procurador aposentado do MPSP); Tiago Zarif (Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo); Hugo Nigro Mazzilli (advogado, consultor jurídico, professor Emérito da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo); Vladimir Passos de Freitas (professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Desembargador Federal aposentado); e Marcos Stefani (Promotor de Justiça em São Paulo).
O nosso sócio Lucas Tamer Milaré fez a apresentação dos depoimentos.
Aproveite para se inscrever em nosso canal e ativar o 🔔 para receber as notificações.
Acesse o nosso programa:
