A necessidade de proteção dos biomas e ecossistemas em risco se tornou tão incontornável para as sociedades humanas quanto o enfrentamento das mudanças climáticas, mesmo porque a degradação das espécies e seus habitats e o aquecimento global são processos que se retroalimentam no agravamento das condições de vida – atuais e futuras – no planeta.
Desde princípios dos anos 1990, pelo menos, quando foi então firmada, durante a realização da Eco-92, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a conservação da biodiversidade – que, ao lado do uso sustentável dos recursos naturais e da distribuição equitativa das riquezas genéticas, constitui a espinha dorsal desse tratado das Nações Unidas – passou a ser elemento central na agenda internacional de uma série de regras, acordos e metas estabelecidos para o meio ambiente.
Foi nesse contexto que o conceito de corredores ecológicos, fomentado inicialmente por debates da comunidade científica sobre preservação ambiental, começou a ganhar corpo junto a instituições, agências ambientais, órgãos governamentais inclusive no Brasil. Signatário da CDB e considerado um dos centros de megadiversidade do planeta, cabia ao país encontrar meios mais efetivos de conservar e proteger a riqueza da fauna e da flora dos ecossistemas brasileiros, tendo em vista, por um lado, a enorme extensão territorial dos biomas envolvidos, e, por outro, a alarmante fragmentação que a pressão antrópica dos avanços crescentes, desordenados e desiguais da urbanização, da produção agropecuária e de demais atividades socioeconômicas já lhes infligia.
Os corredores ecológicos, também chamados de corredores de biodiversidade, foram formulados tendo como função precípua mitigar os impactos desse processo de fragmentação através da conexão de diferentes áreas de conservação dentro de determinado ecossistema com seu entorno (bem) mais ampliado a fim de proporcionar o deslocamento de animais, a dispersão de sementes, e o próprio incremento da cobertura vegetal. Os corredores se colocam, portanto, como um instrumento estratégico na tarefa cada vez mais complexa de conservação da biodiversidade em um cenário onde os índices de devastação e perda superam em muito os de regeneração dos ecossistemas naturais.
As áreas legalmente protegidas cumprem obviamente um papel fundamental em programas de conservação; contudo, a constatação de que essas porções de habitats “preservados”, com a crescente pressão das ações antrópicas, tendem a se converter em fragmentos isolados de diversidade – ou seja, em espaços insuficientes para manter a movimentação e o fluxo, também gênico, das comunidades da fauna e da flora –, faz com que a premissa da conectividade presente no conceito dos corredores ecológicos torne-se matéria de fundamental interesse para a preservação ambiental.
Muito embora, no Brasil, esses corredores tenham sido incluídos como instrumento de planejamento pela lei 9985/200, instituidora do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), dispondo que, no plano de manejo – quesito básico para toda unidade de conservação brasileira (integral ou de uso sustentável) – deve constar não só a área da unidade propriamente, mas também a zona de amortecimento e de corredores ecológicos, sua delimitação não é simples tampouco estática; pelo contrário, de acordo com sua função e importância, corredores ecológicos são frequentemente reavaliados por indicadores e estudos científicos mais recentes. De qualquer modo, a partir desse debate, houve uma mudança de escala: a preservação e/ou restauração de recursos naturais só consegue ser mais eficiente se for pensada e planejada para áreas mais amplas, isto é, em termos mínimos de biorregiões, o que pressupõe uma série de ações e soluções baseadas em conectividade e integração. E não se trata de um critério exclusivamente bioecológico, mas daquele que leva em conta todos os elementos que convivem – conectados – em determinada paisagem, composta por diversos usos e formas de ocupação.
Cabe, assim, não só à ONU ou ao Ministério do Meio Ambiente, aos estados ou às municipalidades, mas a todas essas governanças realmente conectadas e integradas entre si e com as legislações locais e internacionais vigentes, os setores produtivos, com os fundos internacionais, as comunidades científicas e de pesquisa, e com os povos tradicionais, a difícil tarefa de assegurar os recursos naturais e seus serviços ecossistêmicos, sem os quais não contornaremos a vulnerabilidade hídrica, alimentar, climática, e da desigualdade social.
Em outras palavras, o desafio quase antigo, mas que se recoloca no campo da preservação ambiental é – para além da conectividade e integração dos exemplares de biodiversidade que, sem dúvida, precisam ser protegidos e perpetuados – o de conseguir, enfim, estabelecer um modelo de fato e de direito de desenvolvimento sustentável.
Fontes consultadas:
https://antigo.mma.gov.br/areas-protegidas/instrumentos-de-gestao/corredores-ecologicos.html
https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/livros/corredoresecologicosdigital.pdf
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/187610/Corredores%20ecol%c3%b3gicos%20e-book.pdf?sequence=1&isAllowed=y
https://www.wribrasil.org.br/noticias/governanca-da-restauracao-e-essencial-para-dar-escala-recuperacao-de-paisagens
