No dia 17 de agosto, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto N° 11. 635, de 16 de agosto de 2023, que “altera o Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que tratam do Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Programa Bolsa Verde.”
Confira a íntegra do Decreto: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/08/2023&jornal=515&pagina=4&totalArquivos=176
