No dia 22 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 1.113, de 24 de agosto de 2022, da Agência Nacional de Mineração, que “delega competências do Superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas aos Gerentes Regionais das Unidades Administrativas da ANM.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-anm-n-1.113-de-24-de-agosto-de-2022-431181250
