No dia 30 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 159, de 27 de janeiro de 2023, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que “estabelece procedimentos para a elaboração de enunciados pela ANP”.
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-anp-n-159-de-27-de-janeiro-de-2023-460774451
