No dia 28 de março, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 442, de 27 de março de 2024, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, que estabelece a pauta de valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-442-de-27-de-marco-de-2024-550887146
