No mês de março, nosso escritório foi consultado pela EIXO-SP, concessionária rodoviária, para prestar orientações técnico-jurídicas sobre ossada encontrada em uma de suas obras no interior do Estado de São Paulo, cujas dimensões poderiam ser caracterizadas como fóssil de interesse paleontológico, assim como outros achados naquela área, e sobre quais medidas poderiam ser adotadas junto aos órgãos competentes para dar prosseguimento à implantação da praça de pedágio, sem comprometer, caso fosse comprovado, a existência de rico patrimônio histórico e cultural.
Como os fósseis e depósitos fossilíferos são considerados bens da União desde o Decreto Lei 4.146/1942, permanecendo esse entendimento na Constituição Federal de 1988, devendo, portanto, ser protegidos pelo poder público como patrimônio cultural brasileiro, incidindo diversas legislações para sua proteção, como a Lei de Tombamento (Decreto Lei 25 de 03.11.1937) e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza- SNUC (Lei 9.985, de 18.07.2000), que preveem instrumentos legais de preservação e acautelamento, orientou-se, além da paralisação das obras, a busca de consultoria de paleontólogo para atestar se se tratava de descobertas que necessitavam de salvamento e proteção.
A partir disso, firmou-se uma parceria com o Museu de Paleontologia Pedro Candolo – Uchôa (SP) que, sob a orientação do doutor Fabiano Vidoi Iori, recuperou vasto material de interesse paleontológico, conforme descrição a seguir: “testudinos – pleurodira (fósseis predominantes na obra; os fragmentos de carapaças são abundantes, porém alguns ossos também foram resgatados); crocodiliformes (identificadas osteodermos, dentes isolados e um fragmento de mandíbula; em uma análise preliminar é possível inferir que se trata de restos de indivíduos da família dos peirossaurídeos); dinossauros saurópodes (uma vértebra dorsal de um titanossauro foi encontrada, bem como outros fragmentos de ossos de membros foram achados durante as prospecções); dinossauros terópodes (alguns fragmentos ósseos e dentes isolados foram encontrados, os dentes apresentam um morfótipo típico dos abelissaurídeos, já os ossos necessitam de uma análise mais aprofundada); peixes (alguns fragmentos ósseos bem pequenos parecem pertencer a peixes; escamas ganoides isoladas foram achadas durante a escavação, elementos típicos de peixes lepisosteiformes.”
As informações acima foram extraídas do relatório técnico apresentado pelo doutor Iori.
Considerando a Portaria DNPM 155, de 12.05.2016, que estabelece procedimentos próprios para autorização e comunicação prévias para extração de fósseis, procedeu-se posteriormente ao encaminhamento de relatório à Agência Nacional de Mineração.
Desse modo, após salvamento e proteção dos fósseis sob orientação do escritório, a empresa pode retomar suas atividades normalmente.
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