No dia 22 de outubro, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Pará o Decreto N° 1.942, de 21 de outubro de 2021, que “regulamenta o § 5º do art. 9º da Lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima), e dá outras providências.”
Confira o Decreto: https://drive.google.com/file/d/1-ajs27jQ2DMZcbAinSYYhJIemRkXB2ec/view (página 4)
