No dia 18 de outubro, das 14h30 às 16h00, o nosso Leading Lawyer Thiago Sales Pereira participará do “Painel 3: As Decisões Administrativas e Judiciais e a Segurança Jurídica”, no XXIX Simpósio Jurídico da ABCE – Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, que contará com uma programação de debates até o dia 19 de outubro no Blue Tree Premium Faria Lima, na cidade de São Paulo.
Considerado o mais tradicional evento jurídico do setor de energia elétrica, com o objetivo de fomentar discussões de temas atuais e relevantes e que estão na agenda das empresas e dos agentes, o encontro reunirá renomados juristas e especialistas do setor. Neste ano, estarão em pauta discussões sobre: atualidades sobre propostas de aprimoramento do setor elétrico brasileiro; renovação das concessões de transmissão e de distribuição; as decisões administrativas e judiciais e a segurança jurídica; geração distribuída, transição energética e a sustentabilidade do setor elétrico; convenção arbitral da CCEE e a situação da arbitragem; licenciamento de sistemas de armazenamento e usinas reversíveis; comunidades tradicionais e indígenas e o processo de licenciamento ambiental; reforma tributária, coisa julgada, subvenções, CARF, créditos de PIS/COFINS,etc.
Informações e inscrições no link: http://abce.org.br/evento/xxix-simposio-juridico-abce-edicao-2023/
