No dia 30 de março, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Nº 80, do Ministério do Meio Ambiente, de 28 de março de 2022, que “altera o anexo da Portaria MMA nº 457, de 19 de outubro de 2021, que divulga a listagem dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mma-n-80-de-28-de-marco-de-2022-*-389590804
